Liberdade de express?o e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limita??es à liberdade de express?o

摘要

Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Express?o e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifesta??o dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporanea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Express?o, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Express?o tenderá a admitir o discurso do ódio como manifesta??o legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirma??o do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justi?a redistributiva. A Liberdade de Express?o, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restri??es importantes ao seu poder de autodetermina??o, repudiando o discurso do ódio.