Direitos de Propriedade da Terra Rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governanca fundiária

摘要

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensao do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atencao para o papel das instituicoes de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e nao integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudanca institucional, baseada no aumento da governanca da terra, no recente contexto favorável ao aperfeicoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.