Inova??o institucional e resistência corporativa: o processo de institucionaliza??o e legitima??o do Conselho Nacional de Justi?a

摘要

O artigo analisa as estratégias de institucionaliza??o e legitima??o do Conselho Nacional de Justi?a, em um contexto de forte resistência, principalmente por parte da magistratura à ideia de controle do Poder Judiciário. A hipótese deste trabalho é que as a??es adotadas pelos primeiros conselheiros, principalmente o presidente e o corregedor do CNJ, tiveram como consequência a forma??o de uma agenda de atua??o e atribui??es para o órg?o que, gradativamente, se tornou mais técnica, voltada primordialmente para quest?es administrativas e de gest?o da justi?a, em detrimento de a??es punitivas e típicos de um órg?o de corregedoria. O trabalho se valeu de análise documental sobre o embate em torno da ideia de controle do Judiciário desde a Assembleia Nacional Constituinte e de entrevistas semi-estruturadas com atores relevantes que participaram do processo decisório que institucionalizou o CNJ. Por fim, problematiza-se, a partir de um referencial teórico do institucionalismo histórico, o quanto o CNJ significou em termos de inova??o institucional para a estrutura do Poder Judiciário brasileiro.