A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERA??O DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO

摘要

O presente trabalho objetiva apresentar a supera??o do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da análise bibliográfica da constru??o teórica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constitui??o, a soberania e o futuro do Estado, a internacionaliza??o dos direitos humanos e a rela??o entre a Constitui??o da República Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens . Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avan?ar de um Estado Democrático de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário de Direito Internacional.