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【24h】

Novo Constitucionalismo Latino-Americano, velha cisheteronormatividade::

机译:新拉丁美洲宪政,旧宪政主义::

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摘要

O trabalho investiga a prote??o constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da legalidade cosmopolita subalterna, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretiza??o da justi?a para as pessoas LGBTI. A pesquisa realiza um estudo empírico, empreendendo uma análise de caráter qualitativo, por meio do emprego das técnicas de revis?o bibliográfica e aplica??o e exame de questionários. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho era descobrir o atual status da prote??o constitucional dos direitos de pessoas LGBTIs na América do Sul e no México. A partir da análise dos questionários aplicados se constatou que posicionamento da maioria das organiza??es latino-americanas apontava que a prote??o constitucional dos direitos LGBTIs em seus países era insuficiente. Sendo assim, a partir da análise de todos os dados levantados na pesquisa, concluiu-se pela existência de uma prote??o constitucional precária, que n?o garante nem os mais básicos direitos da popula??o LGBTI.
机译:这项工作调查了南美和墨西哥LGBTI权利的宪法保护。根据次世界性合法性的理论框架,有人质疑这些国家对这些权利的宪法保护是否足以推动实现LGBTI人民的正义。该研究使用书目审查和应用以及问卷调查技术进行了实证研究,进行了定性分析。从这个意义上讲,这项工作的总体目标是发现南美和墨西哥LGBTI人民的权利受到宪法保护的现状。通过对所使用的调查表的分析,发现大多数拉丁美洲组织的定位都指出,本国对LGBTI权利的宪法保护不足。因此,通过对研究中收集到的所有数据的分析,得出的结论是,存在不稳定的宪法保护,甚至不能保证LGBTI人口的最基本权利。

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