As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial

摘要

As audiências de custódia s?o um procedimento cuja implementa??o é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde 1992, estas ainda n?o possuem defini??o em lei específica, cabendo ao Conselho Nacional de Justi?a a defini??o de protocolos de atua??o. O presente trabalho tem por objetivo discutir resultados de pesquisas realizadas em 2016 e 2017 sobre a implementa??o das audiências de custódia no Distrito Federal, especialmente no que se refere à necessidade de melhora dos procedimentos conduzidos pelo Ministério Público para a realiza??o do controle externo da atividade policial, além de apresentar dados coletados em 2017 sobre relatos de pessoas presas em audiências de custódia que informaram práticas de maus tratos e tortura no Distrito Federal. Tal pesquisa, que se encontra em fase de conclus?o, é original na regi?o analisada. A compreens?o das duas pesquisas já concluídas e da terceira, em fase de conclus?o, podem indicar a??es para que o Ministério Público, responsável exclusivo pelo controle da atividade policial, possa refletir sobre boas práticas para a melhora desta que é uma de suas mais importantes fun??es institucionais.