A formula??o da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal

摘要

O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Constru??o do Saber Jurídico", do Programa de Pós-Gradua??o em Direito do UNIVEM, fruto de discuss?es travadas no ambito do Grupo de Pesquisa “Novos direitos, controle social e aspectos criminológicos”. O Estado Democrático de Direito é um Estado interventivo, voltado a resolver problemas sociais. Essas quest?es têm sido objeto de planos de a??o voltados à concretiza??o dos objetivos estatais, aos quais tem-se dado o nome de "políticas públicas". Um dos mais graves problemas é a crescente criminalidade e os fatores que dela derivam. Faz-se necessária uma política pública voltada às quest?es penais que seja capaz de refletir as demandas relacionadas à criminalidade. O objetivo do presente do trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, estudar constru??o da política criminal a partir do modelo da "ciência conjunta do direito penal". O trabalho é justificável pela necessidade de se aprimorar dogmática penal, adaptá-la às modifica??es sociais, de modo efetivá-la na preven??o e no combate à criminalidade sem descuidar-se da vincula??o aos direitos humanos. Conclui-se pela necessidade de utiliza??o de um modelo integrado entre as ciências criminais, de modo a aprimorá-las conjuntamente e constantemente.