Minera??o, Riscos e Regi?o: reflex?es sobre a Bacia do Rio Doce, Minas Gerais, Brasil

摘要

A partir da Bacia do Rio Doce como recorte territorial, o presente artigo tem por objetivo discutir os danos ambientais relacionados ao rompimento da barragem de Fund?o e Córrego do Feij?o e analisar a atua??o do órg?o ambiental do estado de Minas Gerais. Tem-se como premissa que o processo de autoriza??o ambiental para opera??o de atividades de minera??o no estado de Minas Gerais n?o considera o princípio da precau??o. A atua??o do órg?o ambiental no licenciamento, na fiscaliza??o e no controle de atividades mineradoras em Minas Gerais será analisada a partir das diretrizes e dos princípios constitucionais de prote??o ambiental. Foi realizada pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, referentes aos impactos da minera??o, de maneira geral, e do estudo de caso proposto, com levantamento da legisla??o estadual aplicável, autos de infra??o e outros documentos oficiais dos órg?os ambientais envolvidos. Como resultado, constatou-se que o processo de autoriza??o ambiental para opera??o simultanea de centenas de barragens no estado de Minas Gerais é insuficiente diante dos danos potenciais de um grande empreendimento de minera??o. Conclui-se que a emiss?o de autoriza??o ambiental no estado de Minas Gerais é incompatível com a capacidade de fiscaliza??o do órg?o ambiental, desconsidera a bacia hidrográfica como unidade territorial de análise, e que o processo de licenciamento deve ser revisto de forma a adotar o princípio da precau??o no processo de avalia??o de empreendimentos de significativo impacto ambiental.