Desenvolvimento e rendas petrolíferas: desafios e perspectivas

摘要

A descoberta de petróleo na Bacia de Campos alterou sobremaneira a configura??o sócio-política-administrativa e econ?mica da Regi?o Norte Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, refor?ada pelo fato de a Constitui??o de 1988 ter permitido maior autonomia administrativa e financeira a estados e municípios num contexto de recebimento de elevados valores em rendas petrolíferas. O presente artigo tem como objetivo analisar a composi??o dos gastos públicos sociais e outros gastos or?amentários do período de 1999 a 2016 (analisando o período da abundancia, estabilidade e queda nas taxas de recebimento das rendas), no município de Quissam?. Nesse cenário, esse município apresenta-se como um dos grandes beneficiários das rendas do petróleo, visto que, na década de 1990, a “febre emancipatória” que acometeu o estado do Rio de Janeiro também aportou neste município, já com a abertura or?amentária e administrativa advinda da Constitui??o Federal. Para realizar a pesquisa, foram utilizadas uma revis?o da literatura e informa??es disponibilizadas na base de dados governamentais FINBRA, dados do TCERJ e dados oferecidos pela Prefeitura Municipal de Quissam? /RJ, a partir de uma abordagem quantitativa. A análise desses dados e a verifica??o dos questionamentos levantados foram efetuadas a partir das referências teóricas que embasaram o trabalho. Os resultados da pesquisa apontam que, apesar do município ser altamente dependente dessas rendas, também depende de outras fontes de recursos para dinamizar o seu desenvolvimento socioecon?mico, tendo por princípio a equidade e a constru??o de padr?es mais justos de redistribui??o de acesso a bens e recursos públicos que visam a mitiga??o de desigualdades sociais.