Principais Aspectos Jurídicos sobre a aposentadoria dos Servidores Públicos Federais titulares de Cargos Efetivos e Vitalícios: Construção de um Sistema Visual Gráfico

摘要

Ao mesmo tempo de natureza bibliográfica e prática, o trabalho tem por proposta examinar e descrever a legislação pertinente à aposentadoria do servidor público federal de cargo efetivo e vitalício, com vistas a apresentá-la numa linguagem visual gráfica, sob os moldes da infografia e do design da informação. A aposentadoria é um tema relevante, tanto no âmbito individual, quanto na esfera da gestão pública, visto que é de interesse geral e que, com as mudanças demográficas e do cenário profissional pelo qual passou o país nas duas últimas décadas e a consequente reforma da Previdência Social, a legislação se modificou, ampliando o leque de possibilidades de aposentadoria e tornando a questão mais complexa. O produto visual proposto se apresenta como um exemplo de aplicação do design da informação nas demandas informativas das instituições públicas, objetivando torná-las mais claras, atrativas e, por isso mesmo, acessíveis ao cidadão, entendendo que esta é uma tarefa da comunicação na gestão pública.