A interpretação da constituição e os princípios fundamentais : elementos para uma hermenêutica constitucional renovada : com remissão à jurisprudência do STJ e do STF 4.ed.

摘要

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.