STANDARD OF PROOF TO CONVICTION AND REASONABLE DOUBT IN CRIMINAL PROCEDURE: ANALYSIS OF POSSIBLE CONTRIBUTIONS TO THE BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE

摘要

Este artigo pretende analisar o standard probatório para condena??o no processo penal brasileiro e as possíveis contribui??es da categoria “além da dúvida razoável” em caso de incorpora??o ao sistema nacional. Trata-se de temática pertinente, tendo em vista a ausência de regulamenta??o expressa no ordenamento pátrio e a recente abordagem doutrinária sobre a temática. Assim, almeja-se responder aos seguintes problemas: 1) é necessário adotar um standard probatório para condena??o no processo penal brasileiro? 2) O standard de “prova além da dúvida razoável” é uma op??o viável e pertinente? 3) Quais critérios podem ser utilizados para a defini??o de seu conteúdo? Sustenta-se que a ado??o de um standard probatório com critérios lógicos e objetivos é passo fundamental para a consagra??o de uma teoria racional da prova, de modo que, ainda que existam críticas relevantes, a categoria “além da dúvida razoável” pode aportar importantes contribui??es ao processo penal brasileiro. Nesse sentido, este artigo prop?e critérios para sua defini??o e apresenta sugest?o de altera??o legislativa.