Reflex?es sobre a extin??o do Conselho Nacional de Seguran?a Alimentar e Nutricional e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil

摘要

A Medida Provisória no 870/2019, que alterou a Lei Organica de Seguran?a Alimentar e Nutricional e extinguiu o Conselho Nacional de Seguran?a Alimentar e Nutricional, tem trazido graves consequências à popula??o brasileira, em especial, àqueles em situa??o de maior vulnerabilidade. Esta nota científica traz reflex?es sobre a trajetória do Conselho Nacional de Seguran?a Alimentar e Nutricional, as repercuss?es de sua extin??o no último ano e o projeto de desmonte das políticas de prote??o social no Brasil, com graves desdobramentos no momento em que o país atravessa uma crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. A ausência do Conselho Nacional de Seguran?a Alimentar e Nutricional e a fragiliza??o do conjunto de políticas de Seguran?a Alimentar e Nutricional tem mobilizado a sociedade civil para a defesa do direito humano à alimenta??o, da soberania alimentar e da própria democracia. A resistência dos diferentes movimentos sociais para manuten??o dos espa?os de participa??o da sociedade civil nas políticas públicas de Seguran?a Alimentar e Nutricional ainda será longa e árdua, demandando a continuidade da vocaliza??o e fortalecimento de redes de parceria nos diferentes movimentos da sociedade civil organizada. Por fim, destaca-se que a recomposi??o do Sistema Nacional de Seguran?a Alimentar e Nutricional, com todas as suas instancias, e das demais políticas sociais, constitui uma necessidade premente para que as consequências negativas da pandemia sejam evitadas ou atenuadas e o Estado cumpra com as suas obriga??es para a garantia dos direitos da popula??o brasileira.