Implica??es do cumprimento do Código Florestal vigente na redu??o de áreas agrícolas: um estudo de caso da produ??o canavieira no Estado de S?o Paulo

摘要

Uma das principais justificativas da proposta de mudan?as do Código Florestal brasileiro (CF) é a de que seu cumprimento supostamente inviabilizaria vários setores da agropecuária, apesar dessa justificativa ser fracamente sustentada em dados. O objetivo desse trabalho foi avaliar as implica??es do cumprimento do CF para a redu??o de áreas de produ??o canavieira no Estado de S?o Paulo, visando estimar qual seria o limite superior de potenciais prejuízos que a aplica??o do CF poderia trazer à viabilidade econ?mica de um dos mais importantes, e também impactantes ambientalmente, segmentos da produ??o agropecuária brasileira. Foram analisados 23 projetos de adequa??o ambiental conduzidos em 1.961 propriedades rurais de usinas sucroalcooleira do Estado de S?o Paulo, os quais totalizaram 533.097 ha (9,7% da área cultivada com cana-de-a?úcar em S?o Paulo). Nesses projetos, realizaram-se um diagnóstico ambiental de áreas de Preserva??o Permanente (APP), áreas de produ??o agrícola e de áreas potenciais para constituir a Reserva Legal. Os resultados indicaram que 10,4% da área total das propriedades rurais constituiriam APPs e que apenas 21,2% da área de APP (2,2% da área total) era utilizada por algum tipo de atividade agrícola, sendo que cana-de-a?úcar ocupava apenas 12,1% da área enquadrada como APP pelo atual Código (1,2% da área total). Em média, 76,5% da área total dos projetos estavam ocupadas por cana-de-a?úcar e a soma das áreas potencias para a averba??o da Reserva Legal, constituídas de remanescentes florestais (5,0% da área total), áreas abandonadas (2,3% da área total) e de áreas com outros usos (6,3% da área total), resultaria em 13,6% da área total, gerando um déficit médio de 6,4% de áreas para o total cumprimento da Reserva Legal (20%). Esse déficit poderia, por lei, inclusive ser compensado fora da matrícula, em paisagens de menor aptid?o agrícola. Assim, o diagnóstico apresentado nesse trabalho para o setor canavieiro no Estado de S?o Paulo aponta que o CF vigente poderia ser cumprido sem inviabilizar a produ??o agrícola, ressaltando que parte dos argumentos favoráveis às altera??es no CF precisa ser revista à luz de dados concretos e de forma menos especulativa.