Mobiliza??o jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolu??o argumentativa nas respectivas a??es de controle concentrado de constitucionalidade

摘要

O artigo discute a evolu??o dos argumentos das a??es de controle concentrado de constitucionalidade relacionadas ao aborto, considerando-os como um caso concreto de transforma??o dos sentidos da Constitui??o pela atua??o de movimentos sociais. O marco teórico adotado é a mobiliza??o social no direito, que permite relacionar o manejo dos argumentos nas três demandas com as estratégias de mobiliza??o de interesses de grupos da sociedade civil. O estudo foi realizado por pesquisa bibliográfica e exame de documentos judiciais. A primeira se??o exp?e os conceitos de mobiliza??o social do direito e oportunidades jurídicas, bem como a dinamica de altera??es dos sentidos constitucionais por meio da atua??o de movimentos sociais; e a segunda aborda as lógicas argumentativas das demandas, demonstrando que o debate foi conduzido para a seara dos direitos fundamentais. A análise permite compreender que os sentidos da Constitui??o s?o dinamicos. Grupos sociais tentam generalizar as suas pretens?es vinculando-as ao direito positivo, inclusive pelo uso do litígio estratégico. Nestas intera??es, novas facetas de direitos fundamentais emergem e permitem a continuidade do dissenso e dos embates deliberativos.