A capacidade do Estado frente a gest?o de riscos e desastres após a Política Nacional de Prote??o e Defesa Civil (Lei 12.608/2012)

摘要

A frequência elevada de eventos extremos nas cidades tem voltado o olhar para a necessidade da ado??o de medidas que auxiliassem os gestores na redu??o de riscos no mundo todo. No Brasil, após a institui??o da Política Nacional de Prote??o e Defesa Civil em 2012, destacou-se a importancia da implementa??o da política de forma multissetorial, sendo necessário a revis?o dos diversos planos e leis. Além disto, a necessidade de integra??o entre os setores da sociedade é um dos pontos chave da política, pois a minimiza??o dos riscos de desastres nos municípios se dá a partir da colabora??o de todos. A metodologia da presente pesquisa se baseou em três análises principais: (1) a integra??o da Política Nacional perante às legisla??es setoriais; (2) apresenta??o das capacidades e incapacidades dos Estados e Municípios perante às competências da Política Nacional; e (3) avalia??o de medidas e instrumentos para monitorar a Política Nacional. Ainda será necessário percorrer um caminho longo no país considerando todos os desafios encontrados nas análises. No primeiro momento, foi possível observar que embora as legisla??es setoriais tenham de forma clara seu papel perante os desastres, a falta de integra??o ainda é perceptível. As medidas adotadas para distribui??o de recursos, além da falta de capacita??o de gestores e da popula??o, s?o os principais pontos de incapacidade dos Estados e Municípios. Além disso, a falta de instrumentos que ajudem a monitorar e acompanhar as a??es tomadas no enfrentamento dos riscos, continua a prejudicar o atingimento das metas para alcan?ar cidades mais resilientes.