O direito à água nas Constitui??es da América do Sul: elementos comuns e tra?os distintivos

摘要

O objetivo deste artigo é de analisar a configura??o do direito à água em perspectiva comparada nas constitui??es sul-americanas, buscando identificar os elementos comuns e os tra?os distintivos deste direito nos diferentes textos constitucionais. Primeiro, contextualiza-se o novo ciclo constitucional arquitetado na regi?o após os anos 1980 e sua abertura cognitiva a novos direitos e novos sujeitos. Em seguida, realiza-se a compara??o entre os textos constitucionais sul-americanos vigentes sobre o direito à água e a prote??o dos recursos hídricos; Num terceiro momento, identifica-se os elementos comuns e os tra?os distintivos deste direito nestas constitui??es. O trabalho se insere no campo da teoria Constitucional, com aportes da teoria política e da sociologia jurídica, sendo realizada mediante compara??o constitucional em chave dialógica, buscando responder à seguinte pergunta de pesquisa: pode-se conceber um comum direito constitucional à água na regi?o? Conclui-se que o direito à água é reconhecido expressamente e de modo pioneiro somente em três países da regi?o, todas constitui??es promulgadas recentemente já no século XXI, sendo que em cada uma destas realidades inscreve diferen?as e peculiaridades epistemológicas. No entanto, todos os países da regi?o reconhecem o direito ao meio ambiente, que constitui elemento comum da identidade constitucional da regi?o, o que posiciona a água como um direito de modo implícito. Em resposta à pergunta de pesquisa, conclui-se que n?o há um direito comum a água na regi?o. Contudo, ele se projeta como tendência jurídica de abertura cognitiva do constitucionalismo democrático contemporaneo na América do Sul e no mundo.