O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na constru??o dialogada do ius constitutionale commune na américa latina

摘要

Este artigo tem por objetivo aquilatar o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na constru??o do Ius Constitutionale Commune na América Latina, mediante pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, analisou-se o projeto jurídico de um direito comum formado a partir da interconex?o de normas constitucionais e convencionais sobre direitos humanos, a qual fornece uma base jurídica para o constitucionalismo transformador, comprometido em nível nacional e regional com a inclus?o social e a realiza??o dos ideais de respeito e promo??o da democracia, direitos humanos e Estado de Direito. O desenho institucional que se erige dessa intera??o tem como pilar diálogos judiciais horizontais e principalmente verticais, em que a Corte Interamericana atua como um vértice canalizador dos sentidos de direitos humanos e impulsionador de sua concretiza??o. Concluiu-se que a Corte, especialmente a partir do diálogo que mantém com cortes nacionais, exerce duas fun??es primordiais: (i) a harmoniza??o do pluralismo jurídico multinível decorrente da interconex?o entre os sistemas constitucionais e o sistema regional, voltada para a constru??o de standards comuns em direitos humanos; e (ii) o impulsionamento de transforma??es sociais através de suas senten?as, a fim de tornar efetivos os compromissos constitucionais e convencionais. A partir da compreens?o dessas fun??es, pesquisadores e defensores de direitos humanos têm um campo jurisdicional a explorar a fim de dar continuidade e consistência à realiza??o desses direitos.