Em defesa da participa??o: análise da iniciativa popular para altera??o da constitui??o no Brasil e no Equador

摘要

O presente artigo tem como objetivo ampliar a discuss?o sobre o horizonte da democracia participativa analisada sob o angulo da iniciativa popular para reformas constitucionais no Brasil (Propostas de Emenda à Constitui??o - PEC) e no Equador, problematizando sobre os obstáculos no desenho constitucional que, muitas vezes, dificultam ou inviabilizam a concretiza??o do poder popular. Nesse sentido delimitar o Brasil como de tradi??o neoconstitucionalista e enquadrar o Equador no que se intitula novo constitucionalismo latino americano (NCLA), marca acentuadamente a diferen?a entre esses desenhos constitucionais. A discuss?o é pertinente uma vez que o art. 60 da Constitui??o da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) n?o faz men??o em termos expressos à possibilidade de iniciativa popular como instrumento para ativar o processo legislativo reformador da Constitui??o. Em contrapartida, os artigos 103, 441 e 442 da Constitui??o da República do Equador (CRE/2008) aludem expressamente a tal modalidade para reforma constitucional, ostentando, portanto, um acento mais democrático e amigável da participa??o no seu desenho constitucional. Concluímos que o desenho constitucional tem relevancia para a abertura para a participa??o popular nos processos de reforma constitucional. Entretanto, a estrutura de organiza??o do poder tem potencial para exercer influência cruzada para a manuten??o tradicional do poder e, assim, permitir o comprometimento da matriz do constitucionalismo democrático. Diante deste risco, operamos em defesa do poder popular.