Cria??o constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constitui??o

摘要

O presente artigo exp?e argumentos contrários à tese de que o poder de cria??o de uma constitui??o deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acep??o de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou revisar a constitui??o mostra que esse entendimento é incorreto. Em seu lugar, o artigo avan?a uma concep??o sócio ontológica do poder para substituir ou revisar uma constitui??o escrita, como um poder de?ntico limitado, cujos titulares s?o os representantes políticos dos cidad?os, a quem a coletividade reconhece o status de criadores constitucionais e cuja fun??o é institucionalizar o constitucionalismo. Esta concep??o prop?e um enfoque mais claro para compreender o poder de cria??o da constitui??o e para avaliar a legitimidade de seu exercício