Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor

摘要

Resumo: O artigo pretende analisar algumas modalidades de políticas de Acesso Aberto praticadas em renomados centros de pesquisa e agências de fomento com vistas ao incremento da produ??o científica e à facilita??o de consulta de material didático pela comunidade acadêmica e demais cidad?os. Sabemos que o regramento jurídico da propriedade intelectual n?o colabora com o acesso às publica??es científicas. Algumas bases de dados e publica??es acadêmicas têm pre?os proibitivos, mesmo que obtenham artigos de pesquisadores, trabalhos voluntários dos revisores e do corpo editorial sem custos. Além disso, quantidade expressiva dos investimentos em pesquisa tem como origem o Estado e as institui??es de ensino. Desta forma, julgamos relevante consultar o modo pelo qual s?o regidas as políticas de divulga??o do conhecimento, de acordo com informa??es contidas nas páginas oficiais de alguns renomados centros de pesquisa, situados em países ocidentais de diferentes tradi??es jurídicas. Do ponto de vista doutrinário, em nome da prote??o dos direitos autorais, algumas vozes defendem o direito dos estudantes e pesquisadores, mesmo de institui??es públicas, de postergar, ou mesmo recusar a divulga??o de suas pesquisas nos repositórios das Universidades. Outros defendem que qualquer forma de imposi??o fere a liberdade acadêmica. Concluímos, após refletir sobre a natureza desses argumentos e ponderar sobre os conflitos entre direitos privados e interesses coletivos, que sem violar direitos de autor, pode sim haver políticas que incentivam, ou até obrigam, a depender do caso, o depósito de pesquisas em Acesso Aberto, em fun??o dos direitos à cultura, educa??o, informa??o, publicidade, eficiência, promo??o do desenvolvimento e inova??o.