A (re)articula??o das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentraliza??o

摘要

o presente artigo tem como tema a (re)articula??o das políticas públicas de gênero no Brasil a partir do princípio da subsidiariedade e da descentraliza??o, desta forma, analisa-se se as políticas públicas de gênero observam estes dois elementos. Para a realiza??o deste estudo, vale-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento histórico. Quanto à técnica de pesquisa, utiliza-se da documenta??o indireta, através da pesquisa bibliográfica e também da análise dos planos nacionais e conferências nacionais das políticas públicas de gênero. O estudo é estruturado em três partes. Inicialmente aborda-se o princípio jurídico da subsidiariedade, investigando sua origem, seu conceito e significado, bem como suas implica??es jurídicas no ambito brasileiro. Em um segundo momento, a análise direciona-se para o tema da descentraliza??o e a sua inter-rela??o com o princípio jurídico da subsidiariedade. Por último, realiza-se a análise da articula??o das políticas públicas de gênero no Brasil a partir dos planos e conferências nacionais realizados desde o ano de 2004. Observou-se da análise dos planos e das conferências que a quest?o da subsidiariedade, descentraliza??o e, até mesmo da desconcentra??o, est?o presentes na articula??o das políticas públicas de gênero. Representando elementos significativos ao aproximar a popula??o de todos os níveis federativos do processo de elabora??o destas políticas, tornando-as mais democráticas e plurais, possibilitando a conex?o às realidades locais atendidas por tais políticas.