Judicializa??o de políticas públicas em prol dos animais: uma vis?o de saúde única

摘要

A preocupa??o básica deste artigo é refletir sobre a necessidade ou n?o de pensar-se em políticas públicas em prol dos animais e o papel do Judiciário na sua efetiva??o. Para tanto, foi empregado o raciocínio dedutivo, com utiliza??o da técnica de pesquisa documental e bibliográfica. A partir da quest?o posta, foi realizado estudo das normas, da doutrina e de correntes filosóficas aplicáveis. Fez-se um breve resumo sobre políticas públicas em geral e discutiu-se brevemente algumas que seriam aplicáveis aos animais. Em seguida, estudou-se o conceito de saúde única, que considera a interdependência entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. Por fim, foi analisada a quest?o da judicializa??o de políticas públicas para que, ent?o, restasse concluído que o Estado e a coletividade têm o dever de tutelar os animais e que proteger a fauna é, de forma indireta, defender o ser humano. Assim, nesse artigo, buscou-se enfatizar a necessidade de efetiva??o públicas à luz da vis?o de saúde única, assim como a relevancia da atua??o do Judiciário na implementa??o dessas políticas.