A educa??o diferenciada como política pública de inclus?o social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul

摘要

A educa??o é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constitui??es brasileiras, n?o sendo distinto na Constitui??o da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educa??o expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a frui??o de tal direito é essencial n?o somente para a forma??o humana, mas também para o exercício da cidadania. Para tanto, políticas públicas distintas foram criadas com o intuito de atingir diferentes comunidades indígenas desde a educa??o básica até o ensino superior. O presente artigo tem o escopo de abordar a educa??o básica diferenciada dos guarani e kaiowá no Estado de Mato Grosso do Sul, estado este com a segunda maior popula??o indígena do país. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória, com uso de método qualitativo, baseado nas doutrinas, dados oficiais e, na legisla??o pátria e internacional. Como resultado da pesquisa, conclui-se que apesar do aumento das matrículas na educa??o diferenciada entre as crian?as e jovens indígenas no Mato Grosso do Sul, as políticas públicas para esse grupo específico de estudantes ainda necessita ser reavaliada e aperfei?oada.