UMA ANáLISE DA QUESTáO DA VIOLéNCIA CONTRA A MULHER E OS EFEITOS DAS POLíTICAS PúBLICAS SOBRE O NúMERO DE DENúNCIAS DE ESTUPRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

摘要

Diante do aumento da percepgào da dimensào do problema da violencia contra a mulher, percebe-se a importancia de averiguar se as leis vigentes e as políticas públicas implantadas para combater esse tipo de violencia estào obtendo eficàcia, a firn de que se possa aprimorar as políticas existentes e, ainda, auxiliar na criagào de novas maneiras de enfrentamento desse tipo de violencia. Desde a década de 90, o assunto tem sido abordado como um problema ampio e complexo - visto que afeta todas as mulheres da sociedade, sem levar em conta classe social, raga, idade, locai -, o que consolida a necessidade de se buscar entendè-lo a partir de urna dimensào social. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de analisar a variagào das denúncias dos casos de estupro registrados no estado do Rio de Janeiro, em fungao da implementagáo das políticas públicas, a fim de avaliar as possíveis alteragoes no cenário estadual. O trabalho foi realizado por meio de um levantamento de dados a partir do Dossié Mulher -Instituto de Seguranga Pública - Governo do Estado do Rio de Janeiro, que compreende informagoes do período de 2003 até o primeiro semestre do ano de 2019. Percebeu-se, a partir do estudo, o aumento do número de denúncias de violencia contra a mulher no estado do Rio de Janeiro, indicando que a sociedade está reagindo e a luta social está tendo mais visibilidade e efeito, o que representa também a saída da esfera privada para a esfera pública.