REGIME DE PROPRIEDADE DE MINAS E JAZIDAS NA PRIMEIRA REPúBLICA BRASILEIRA: REVISITANDO O CASO DAS MINAS DE ITABIRA E OS INTERESSES EM DISPUTA

摘要

O artigo examina a problemática do controle jurídico sobre as minas e as jazidas, conforme definido na Constitui??o de 1891. Enfoca as discuss?es acerca do controle jurídico sobre as minas nos trabalhos da Constituinte de 1890-1891 e a iniciativas de regulamenta??o estatal que se seguiram, no período da Primeira República (1889-1930). Em seguida, revisita a controvérsia sobre a atua??o da empresa inglesa? Itabira Iron Ore Company Ltd. , proprietária de importantes depósitos de minério de ferro no município mineiro de mesmo nome,?desde o final dos anos 1900.