Procedimentalismo puro na teoria da justi?a de John Rawls: algumas considera??es críticas

摘要

Rawls declarou, em sua teoria da “justi?a como equidade”, o objetivo de apresentar uma proposta de justi?a declarada como procedimentalmente pura, assim entendida a proposta de justi?a que n?o apresenta um critério prévio que defina o conteúdo da justi?a. Nesta proposta, o resultado justo decorre apenas de o próprio procedimento – uma delibera??o entre sujeitos hipotéticos preocupados em eleger princípios de justi?a – ser seguido tal como delimitado. Há regras e restri??es presentes na própria situa??o hipotética de discuss?o, que objetivam apenas assegurar as condi??es equitativas do próprio procedimento, mas sem impor um resultado prévio. Deste modo, no procedimentalismo puro, há a inten??o de n?o impor, previamente, critérios e elementos substantivos que sejam decisivos, sen?o determinantes, do resultado final da delibera??o sobre a justi?a. Com isso, ele quis se afastar da postura veiculada em teorias de justi?a procedimentalmente perfeitas, que imp?em, previamente, uma no??o prévia de justi?a, que já interfere, decisivamente, no próprio resultado final do procedimento, vinculando, de antem?o, o próprio conteúdo dos princípios de justi?a, seja impondo alguns princípios específicos, seja eliminando previamente, de maneira arbitrária, outros princípios. Tanto em Uma teoria da justi?a (1971) quanto em O liberalismo político (1993), Rawls admitiu a pretens?o de veicular uma proposta de procedimentalismo puro em vez de uma proposta de procedimentalismo perfeito. Tal op??o se justifica pela preocupa??o rawlsiana com a autonomia dos indivíduos envolvidos e com a imparcialidade na considera??o das diversas concep??es de bens admissíveis aos indivíduos, dado o fato do pluralismo. As duas obras s?o distintas entre si, de maneira que o procedimentalismo presente em cada uma delas pode ser considerado também distinto. Muitas críticas foram dirigidas às duas obras, havendo controvérsias sobre o sucesso (ou insucesso) da proposta rawlsiana, com repercuss?o na quest?o do procedimentalismo em cada uma delas. Há, de um lado, críticas que n?o aceitam a viabilidade de uma proposta de justi?a procedimental pura, sustentando a total impossibilidade do cumprimento das pretens?es subjacentes ao procedimentalismo puro rawlsiano. De outro lado, há críticas que, examinando a metodologia e os elementos internos de constru??o dos princípios de justi?a rawlsianos, apontam uma controvérsia quanto ao êxito (ou fracasso) da viabilidade de realiza??o do pretenso objetivo de se aproximar do procedimentalismo puro e de se afastar do procedimentalismo perfeito. Assim, com o exame dos argumentos rawlsianos e dos argumentos dos comentadores e críticos pode-se chegar a uma conclus?o sobre a (in)viabilidade ou (im)possibilidade, tanto em Uma teoria da justi?a quanto em O liberalismo político , de se cumprirem as pretens?es de um procedimentalismo pretensamente puro.?