Fiscal Equalization: An Analysis of the County Participation Fund Using Logistics Regression

摘要

Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municípios paulistas, os quais s?o analisados mediante técnicas estatísticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se os municípios paulistas, caracterizados pelo índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com baixos índices de riqueza e níveis sociais altos ou moderados (grupo 3) e municípios com baixos índices de riqueza e níveis intermediários de longevidade e escolaridade (grupo 4), podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participa??o dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) e receita tributária arrecadada, com base na regress?o logística. Esta técnica estatística sinalizou que nenhuma destas variáveis discrimina os dois grupos de municípios. Porém, os resultados sugerem que os critérios de distribui??o do FPM contribuem de forma parcial ou existem problemas de gest?o na aloca??o dos recursos