Acesso à justi?a e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percep??es dos operadores jurídicos e os limites para a aplica??o da Lei Maria da Penha

摘要

RESUMO Este artigo baseia-se nos resultados da pesquisa “Violência contra a mulher e acesso à justi?a”, que teve como objetivo refletir sobre a efetividade da aplica??o da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (CEPIA/Funda??o Ford) e seus efeitos para a amplia??o do acesso à justi?a para as mulheres em situa??o de violência. Empiricamente, a pesquisa se realizou como estudos de caso em Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e S?o Paulo. Foram entrevistados 64 operadores do direito e outros profissionais que atuam com a aplica??o da Lei. A pesquisa permitiu analisar as distancias entre os dispositivos legais, as práticas profissionais e as rotinas institucionais de aplica??o da legisla??o fortemente orientadas por estereótipos de gênero entre outros. Conclui-se que na brecha entre o formal e a prática se reproduzem as discrimina??es contra as mulheres que limitam seus direitos de acesso à justi?a e sustentam seu n?o reconhecimento como sujeito de direitos.