O responsável legal é de fato o responsável? Um questionamento ético-legal sobre o termo

摘要

Os autores discutem o significado ético e jurídico da express?o "responsável legal", questionando seus limites. Demonstram que de fato ela n?o atende satisfatoriamente o que se denomina responsabilidade legal, pois para tanto teria que encontrar amparo nos códigos e normas legais, o que, de fato, n?o acontece. Assim, a express?o representante legal pode n?o possibilitar ao profissional, quando de sua utiliza??o respaldo ético e legal normativo a sua atividade profissional.