PLANEJAMENTO URBANO E O ESTATUTO DAS CIDADES: A INSTITUCIONALIZA??O DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLíTICA URBANA NO BRASIL

摘要

O objetivo do artigo foi relacionar a edi??o do Estatuto das Cidades em 2001 e a institucionaliza??o dos conselhos municipais de política urbana no Brasil. O quadro teórico de referência na quest?o urbana utilizou Castells, Lefèbvre e Souza, e no tocante a gest?o societal utilizou Paes de Paula e Drumond; Silveira; Silva. A pesquisa se utilizou de dados fornecidos pela Pesquisa de Perfil dos Municípios Brasileiros de 2012 do IBGE e levou em conta três períodos: antes de 2000; entre 2001 e 2006; e entre 2007 e 2012. Os resultados foram demonstrados em nível nacional e regional: o Brasil teve um avan?o da institucionaliza??o dos conselhos municipais de 2,6% até o ano 2000 para 22,1% em 2012; em termos regionais, as regi?es sul e sudeste se mantiveram com o maior percentual de municípios com conselho durante todo o período, enquanto a regi?o norte teve grande avan?o partindo de 1,1% para 19,3% do total de municípios. Infere-se, por fim, que o Estatuto das Cidades teve e continua tendo papel essencial para a institucionaliza??o dos conselhos municipais de política urbana.