ICMS Ecológico e Terras Indígenas: um estudo de caso da reserva indígena de Marrecas-PR

摘要

As políticas públicas ambientais têm procurado, através dos seus instrumentos econ?micos, resolver, ou na pior das hipóteses, mitigar os problemas crescentes relacionados ao meio ambiente. Um desses instrumentos é o ICMS Ecológico, que foi implementado pioneiramente no Paraná e depois espalhado por vários estados brasileiros. Após vários anos de experiência, o ICMS Ecológico gerou vários efeitos benéficos, embora existam dificuldades reais com a sua implementa??o. Uma delas é no tocante às terras indígenas, sendo o principal objetivo deste artigo discutir os obstáculos e os desafios existentes no que tange a efetiva??o desse imposto para as áreas indígenas, sendo a reserva indígena de Marrecas, situada no município de Turvo-PR, utilizada como estudo de caso.