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O Princípio da Entidade Contábil e a Teoria da Desconsidera??o da Personalidade Jurídica

机译:会计主体原则与无视法律人格的理论

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摘要

O Princípio da Entidade Contábil postula que o patrim?nio da entidade n?o se confunde com o de seus sócios ou acionistas ou proprietário individual. Existe, no entanto, a Teoria da Desconsidera??o da Personalidade Jurídica, em que se ignoram os efeitos da personalidade jurídica em casos concretos e limitados. Objetivou-se por meio deste trabalho averiguar qual a rela??o entre o Princípio da Entidade e a Teoria da Desconsidera??o da pessoa jurídica, na teoria e na prática. Quanto ao método e a forma de abordar o problema a pesquisa é qualitativa, pois parte dela considera a análise teórico-empírica. Quanto aos seus objetivos, a pesquisa é caracterizada como exploratória, pois se busca o aprimoramento de ideias, proporcionando maior familiaridade com o problema, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de material já elaborado pelos autores. Concluiu-se que há rela??o entre o Princípio da Entidade Contábil e a Teoria da Supera??o, porquanto esta visa ao efetivo cumprimento daquele princípio, punindo aqueles que cometerem confus?o entre o patrim?nio da entidade e dos sócios objetivando fraude contra credores da pessoa jurídica.
机译:会计实体原则假定不得将其资产与其合作伙伴或股东或个人所有者的资产相混淆。但是,存在法律人格无视理论,其中忽略了在特定和有限案件中法律人格的影响。这项工作的目的是在理论上和实践上研究实体原则与法人无视理论之间的关系。至于解决问题的方法和方式,本研究是定性的,因为其中一部分考虑了理论-实证分析。至于目标,该研究的特征是探索性的,因为它试图通过书目研究,从作者已经准备好的材料中改进思想,使问题更加熟悉。结论是,会计实体原则与克服理论之间存在某种关系,因为它旨在有效地实现该原则,惩罚那些在实体与合伙人资产之间造成混淆的人旨在针对法人债权人的欺诈行为。

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