Programa bolsa família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?

摘要

O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inova??es no padr?o histórico de interven??o pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflex?es nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condi??es de acesso, condicionalidades, descentraliza??o, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legisla??o e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionaliza??o. Dentre as mudan?as pretendidas, destaca-se o complexo esfor?o de amplia??o da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restri??o dos mecanismos de focaliza??o da clientela e pela indefini??o de aspectos relativos ao controle social e à gest?o compartilhada. A quest?o das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.