Atua??o da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicializa??o como instrumento de acesso à saúde

摘要

O artigo aborda a judicializa??o da saúde e pondera sobre sua utiliza??o como instrumento de acesso à saúde pelos cidad?os atendidos pela Defensoria Pública. Afirma-se que muitos usuários do SUS enfrentam as consequências negativas do descompasso entre o SUS previsto na Constitui??o de 1988 e a realidade da prática institucional. Nesse contexto, a judicializa??o da saúde se apresenta aos cidad?os como alternativa legítima e democrática de concretiza??o de direitos fundamentais e acesso à saúde. Tal instrumento, todavia, tem sido criticado nos debates em ambito institucional e acadêmico. O artigo aponta as inconsistências dessas avalia??es e defende a reorienta??o desse debate a partir da análise da atua??o institucional da Defensoria Pública, bem como pelo perfil das demandas propostas pelo referido órg?o. S?o detalhados, ainda, arranjos institucionais nos quais os Defensores Públicos atuam como mediadores entre as necessidades dos cidad?os e os recursos do sistema de saúde. Conclui-se que a atua??o da Defensoria Pública demonstra que a judicializa??o da saúde pode ser utilizada como instrumento de estrutura??o do SUS, especialmente na corre??o de falhas e injusti?as no acesso à saúde pelos cidad?os de baixa renda.