Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudan?a

摘要

O artigo busca demonstrar a mudan?a de paradigma do conceito de racionalidade econ?mica a partir da Economia Comportamental e como a ocorrência desse fen?meno alterou a formula??o de políticas públicas e o seu conjunto de proposi??es normativas. Para isso apresenta-se a trajetória histórica do pensamento econ?mico, que transitou de um conceito de racionalidade forte, para o qual o indivíduo tem preferências completas e estáveis, para um conceito de racionalidade fraca, no qual o indivíduo n?o apresenta condi??es de realizar as melhores escolhas, uma vez que condicionado por vieses psicológicos que afetam suas preferências e, por via reflexa, sua condi??o de bem-estar social. Em seguida, a partir das descobertas da Teoria da Prospec??o de Amos Tversky e Daniel Kahneman, demonstrou-se como as políticas públicas foram influenciadas pelos mecanismos de Economia Comportamental, mediante aplica??o de um novo desenho de incentivos, especialmente de natureza normativa. Concluiu-se que que a mudan?a da concep??o do conceito de racionalidade foi determinante para a ado??o de novos formatos de políticas públicas. Da mesma forma, foi possível concluir que a Economia Comportamental, quando aplicada às políticas públicas, amplia a interferência do Estado regulador em ambientes antes reservados à autonomia privada. Finalmente, prop?e-se a amplia??o de um debate que ainda n?o foi realizado no Brasil, sobre os limites e perspectivas de aplica??o de ferramentas da Economia Comportamental às políticas públicas.