Quando a luta antimanicomial mira no manic?mio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental

摘要

A pesquisa delimita-se no encontro entre os saberes psiquiátrico e jurídico, buscando compreender se e como os reflexos jurídico-penais da Lei n. 10.216/01 no campo da execu??o das medidas de seguran?a s?o hábeis a produzir o exorcismo da no??o da periculosidade e do estigma do louco perigoso. Diante da aboli??o do exame de verifica??o da cessa??o da periculosidade (EVCP), paradigmaticamente substituído pelo EMPAP – exame multiprofissional e pericial de avalia??o psicossocial no Estado do Rio de Janeiro identifica-se um fen?meno de decréscimo de institucionaliza??o. Seu objetivo do trabalho é analisar, à luz da criminologia crítica e da teoria crítica dos direitos humanos, a mudan?a paradigmática para o EMPAP para demonstrar quais os rearranjos institucionais tem sido alinhavados na execu??o das medidas de seguran?a, no sentido de desenhar um descontinuum do controle formal punitivo para o controle social informal. O trabalho trata da intera??o entre a política pública de saúde mental e se baseia em dados da atua??o concreta da Defensoria Pública em casos de medida de seguran?a levantados no curso da pesquisa empírica que se utilizou de metodologia da pesquisa participante, com acesso direto a fontes primárias consistentes em bancos de dados públicos de acesso restrito e a acervos de processos judiciários. As conclus?es apontam para a potência das articula??es interinstitucionais entre atores e atrizes do sistema de justi?a e a RAPS (Rede de Aten??o Psicossocial) como a chave para compreender o decréscimo do número de pessoas manicomializadas no Estado, com nenhum caso de reitera??o criminosa, até o momento.