A atua??o do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade

摘要

Este artigo tem como objetivo analisar a atua??o de Agentes de Seguran?a Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais s?o os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agentes e em que medida isto contribui para a garantia ou supress?o dos direitos humanos das pessoas em situa??o de priva??o de liberdade. Para a realiza??o deste trabalho foram realizadas entrevistas em profundidade com seis Agentes de Seguran?a Penitenciária e uma profissional de saúde do sistema prisional paulista, além de observa??o de campo em unidades prisionais para mulheres em S?o Paulo. Os dados e informa??es coletadas permitem uma análise dos aspectos que contribuem para a tomada de decis?o dos ASPs enquanto implementadores de políticas públicas no contexto prisional. A conclus?o alcan?ada é a de que a análise da atua??o destes profissionais sob a ótica da burocracia de nível de rua traz importantes esclarecimentos sobre seu modo de trabalho e isso impacta fortemente o cotidiano das pessoas encarceradas. Além disso, percebeu-se que a rela??o entre ASPs e pessoas presas tem sido bastante influenciada pelo papel e atua??o do Primeiro Comando da Capital nos presídios paulistas. A análise desses burocratas como implementadores de políticas públicas ainda é um tema recente nas pesquisas brasileiras, e o artigo busca contribuir com este debate.