A privatiza??o de presídios e a ideia neoliberal de cria??o de um Estado Mínimo

摘要

O presente artigo aborda a possibilidade de privatiza??o de presídios e a ideia neoliberal de cria??o de um Estado Mínimo. Examina-se a administra??o pública no Brasil com minúcia a partir de uma concep??o burocrática e gerencial, bem como apresentam-se, de modo particular, os paradoxos da administra??o prisional brasileira. Justifica-se a escolha do tema por entender que se trata de quest?o desconsiderada no mundo jurídico brasileiro e, de certa forma, desconhecida no ambito da execu??o penal internacional, mesmo com o reconhecimento da absoluta falência do Estado e seu caráter intervencionista. O objetivo da pesquisa é mostrar, inicialmente, que a crise do Estado autoriza considerar a ideia neoliberal da administra??o prisional em todos os seus aspectos. Trata-se de matéria que reclama pronunciamento acerca da vantagem de estatizar ou privatizar alguns setores da administra??o pública. O problema constatado na abordagem é a dicotomia entre as normas penal, administrativa e constitucional. A metodologia utilizada é a analítica, empírica, com conceitos jurídicos e normativos no ambito do Direito Constitucional e Administrativo. Os conceitos utilizados levam em considera??o a realidade do sistema penitenciário brasileiro e sua forma arcaica de administra??o, a aplica??o de normas e princípios previstos na Constitui??o da República de 1988, assim como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Espera-se obter como resultado do trabalho a possibilidade de contribuir para o esclarecimento e a reflex?o sobre modelos de gest?o adequados à administra??o prisional no Brasil.