A intui??o do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convic??o justificada

摘要

Este artigo integra resultados significativos das ciências cognitivas contemporaneas – especialmente de estudos com imagens obtidas por ressonancia magnética funcional e apoiados em psicologia comportamental – na compreens?o da constru??o argumentativa do dolo em direito penal, bem como de uma seletividade penal política e moralmente focada no nível psicológico-individual. Tanto os elementos psicológicos que se encontram subjacentes à conceitua??o e classifica??o dos tipos dolosos, quanto os vieses que afetam o juízo de imputa??o do elemento subjetivo s?o tematizados sob um enfoque empírico. Uma vantagem desta abordagem interdisciplinar é tornar evidentes, entre outros aspectos, a associa??o natural e espontanea de institutos jurídicos, especialmente penais, com concep??es morais pronta e automaticamente disponíveis, e os limites de eficácia de tradicionais garantias cognitivas do juízo penal. A metodologia utilizada foi preponderantemente a revis?o de literatura, tanto na área específica da neurociência, destacadamente, correlatos neurais da Teoria da Mente (ToM), quanto da psicologia comportamental, com foco nos fatores intervenientes na atribui??o de conhecimento, vontade e inten??o (estados mentais) aos agentes, e sua rela??o com o sentido social (normativo) da sua a??o. Foram verificadas assimetrias na avalia??o de a??es moralmente relevantes, que considera diversos fatores além dos estados mentais do agente (conhecimento e vontade) – os quais, inclusive, podem ser determinados n?o como premissa, mas como justifica??o de uma reprova??o intuitiva. Identificou-se uma base psicológica da puni??o a título de dolo eventual, conforme o processamento cerebral dos efeitos colaterais negativos de uma a??o. Constatou-se um efeito do perfil do agente (histórico de condutas etc.) na avalia??o da reprovabilidade, da intencionalidade e, inclusive, da contribui??o causal da sua a??o em rela??o ao efeito lesivo. Por fim, notou-se que a interpreta??o de uma a??o como intencional pode variar conforme se mostre materialmente danosa, ou apenas violadora de uma norma social. Esses resultados s?o importantes para o direito penal, especialmente para balizar o refor?o permanente das suas garantias.