Tarifas de importa??o e evas?o fiscal no Brasil

摘要

A evas?o de impostos, sobretudo por meio de subfaturamento das importa??es, sempre foi motivo de preocupa??o da administra??o aduaneira. Além da redu??o de receita tributária, a sonega??o imp?e perdas de competitividade aos importadores que assumem todos os encargos tributários, e reduz o grau de prote??o à produ??o doméstica. O objetivo deste trabalho é verificar empiricamente a rela??o entre os níveis de tarifa aduaneira e o subfaturamento das importa??es no Brasil, e se este resultado é influenciado pelas características específicas de determinados bens (produtos diferenciados), bem como pela presen?a de produtos similares com tarifas menores. Entre outros fatos, os resultados apontam que o aumento de um ponto de percentagem na alíquota da tarifa implica uma eleva??o de 3,1% no nível de sonega??o. Na compara??o entre bens diferenciados e homogêneos, as estimativas indicam uma elasticidade maior para os primeiros.