Previdências dos trabalhadores dos setores público e privado e desigualdade no Brasil

摘要

O estudo examina um conjunto particular de determinantes institucionais da desigualdade, as políticas previdenciárias. Para isso, avalia a hipótese de que a diferencia??o de regras quanto ao limite máximo para o valor dos benefícios nos Regimes Próprios de Previdência dos trabalhadores do setor público e o Regime Geral do setor privado responde por uma parte significativa da regressividade da previdência como um todo e contribui desproporcionalmente para a desigualdade no Brasil. A metodologia usada decomp?e os fatores do coeficiente de Gini da distribui??o de rendimentos familiares per capita observada na POF 2008/09. Conclui que o Estado reproduz desigualdades preexistentes por meio de direitos previdenciários diferenciados para trabalhadores dos setores público e privado. A diferencia??o de regras faz com que a previdência de valores mais altos, recebida por menos de 1% da popula??o, contribua com 4% da desigualdade total.