O mecanismo de compensa??o de reserva legal e suas implica??es econ?micas e ambientais

摘要

A reserva legal é um mecanismo de conserva??o da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento n?o é efetivo e aspectos econ?micos s?o apontados para justificar a n?o manuten??o. Como alternativa de regulariza??o, a lei permite ao proprietário rural compensar a reserva legal fora dos limites dos imóveis rurais. O artigo analisa as principais implica??es econ?micas e ambientais do mecanismo de compensa??o, considerando os critérios atualmente válidos para o seu norteamento e aspectos funcionais das reservas legais. Conclui-se que compensa??o pode trazer benefícios reais para a natureza ao incentivar a manuten??o de áreas naturais em terras privadas com menores custos de oportunidade e de implementa??o. Contudo, a abrangência da unidade territorial em que s?o permitidas as trocas entre propriedades, estabelecida por meio dos critérios legais, é fundamental para evitar que interesses econ?micos prevale?am sobre os benefícios ambientais esperados.