Análise das portarias ministeriais da saúde e reflex?es sobre a condu??o nacional da política de saúde

摘要

As portarias ministeriais s?o importantes instrumentos de regula??o de políticas e visam a definir instru??es para a execu??o das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, tal como previsto na Constitui??o Federal de 1988. No contexto do setor saúde, as portarias têm assumido um papel de grande destaque, n?o só pelo quantitativo de documentos apresentados a partir dos últimos anos da década 90, mas principalmente pelo forte poder de indu??o que este instrumento assumiu na defini??o da política setorial. O objetivo do artigo é avan?ar na reflex?o sobre a condu??o nacional da política de saúde no Brasil e os principais obstáculos na operacionaliza??o da reforma. Foi realizada a classifica??o e análise das portarias do Ministério da Saúde editadas no período de 1990 a 2002. O estudo revela a manuten??o de uma prática centralizadora por parte do Ministério da Saúde e o uso de instrumentos de indu??o política e financeira que submetem os níveis subnacionais de governo às regras do sistema, sem a composi??o de uma política acordada e sustentada de saúde nas diversas realidades institucionais do país.