Código Florestal, fun??o socioambiental da terra e soberania alimentar

摘要

O presente artigo tem como objetivo discutir altera??es do Código Florestal, especialmente aspropostas de mudan?as nas no??es de Reserva Legal e área de Preserva??o Permanente (APP), em processo de rediscuss?o no Congresso, após san??o presidencial com vetos no texto aprovado na Camara em 25 de abril de 2012. Para suprir lacunas da nova Lei, o Executivo Federal editou a Medida Provisória (MP) 571/2012, que retoma a discuss?o da matéria. Tanto dispositivos da nova Lei como altera??es propostas ao texto da MP geram inseguran?a alimentar e visam a eliminar a fun??o socioambiental da terra. A motiva??o das mudan?as n?o está relacionada à sustentabilidade ambiental ou às mudan?as climáticas, temas fundamentais na agenda mundial, mas parte do princípio de que a natureza é um empecilho ao desenvolvimento. Este artigo resgata as principais altera??es no Código Florestal relacionadas à Reserva Legal e às APPs, estabelecendo rela??es (impactos negativos) com a fun??o socioambiental da terra e a soberania alimentar.