Políticas sociais em xeque: impactos da crise sobre as finan?as municipais

摘要

O Município é o ente federativo que no Brasil responde por 40% dos gastos sociais, constituindo-se em provedor de servi?os públicos. A descentraliza??o na execu??o destas políticas compete com o financiamento das despesas urbanas em contexto de mudan?a na morfologia das cidades e emergência de aglomerados urbanos. O federalismo simétrico trata os 5.570 municípios como juridicamente iguais, mas da perspectiva econ?micofinanceira prevalece forte heterogeneidade, o que poderia ser mitigado pelas transferências intergovernamentais. O objetivo do artigo é analisar se a crise afetou mais os municípios que dependem de tais transferências ou aqueles que contam com receitas derivadas de sua dinamica econ?mica. A evolu??o destas receitas, ao longo do período 2010-2016, sugere que a crise impactou mais negativamente nestes últimos. Uma eventual retomada do crescimento pode resolver a crise nas cidades com economia mais dinamica, mas n?o na maioria, de pequeno porte, suscitando maior urgência na articula??o interfederativa para que sigam protagonizando políticas sociais, aí incluídas as políticas territoriais urbanas.