SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES – A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIZAÇÃO DA INCERTEZA

摘要

Uma das alterações importantes introduzida com a publicação da Diretiva 2003/10/CE[1], querndefiniu prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadoresrnaos riscos devidos ao ruído, foi a introdução da exigência de que “a avaliação dos resultadosrnda medição terá em conta as imprecisões de medição determinadas de acordo com a práticarnmetrológica”.rnNa transposição para o direito Português, esta exigência surge de forma clara como “Arnavaliação do resultado das medições referidas no número anterior deve ter em conta arnincerteza da medição, determinada pela prática metrológica, de acordo com a normalização emrnvigor ou eventuais especificações europeias harmonizadas”.Estando em causa a segurança e proteção dos trabalhadores expostos aos riscos devidos aornruído, a contabilização correta da incerteza permite assegurar que estes riscos são reduzidosrnao mínimo, garantindo também que, com elevada probabilidade, não existe o risco dernimplementar medidas de proteção insuficientes, face aos níveis sonoros observados.rnEste artigo pretende demonstrar a importância da contabilização do cálculo da incerteza narnavaliação dos resultados das medições, e as consequências da sua não contabilização narndefinição de medidas de proteção e segurança adequadas.